O Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, no Tema 1.316 dos recursos repetitivos, critérios para que planos de saúde forneçam a bomba de infusão contínua de insulina a pessoas com diabetes. A decisão da Segunda Seção tem efeito nacional e orienta como tribunais e operadoras devem tratar pedidos de cobertura relacionados ao dispositivo.  O que decidiu o STJ sobre bomba de insulina  No julgamento, o STJ discutiu se a cobertura da bomba de insulina é obrigatória, mesmo quando o equipamento não aparece de forma expressa no rol de procedimentos e

A negativa de cobertura pelo plano de saúde não encerra a discussão. Na prática, ela é apenas o ponto de partida para verificar se a recusa tem fundamento jurídico ou se se trata de uma restrição indevida ao tratamento indicado.  É comum que a operadora se apoie em três justificativas recorrentes: ausência de previsão no contrato, inexistência de cobertura no rol da ANS ou alegação de caráter experimental do tratamento. O problema é que esses fundamentos, por si só, não são suficientes para legitimar a negativa, sobretudo após a consolidação do

Essa é uma das primeiras dúvidas de quem recebe uma negativa do plano de saúde, especialmente quando o tratamento não pode esperar. A expectativa é simples: entender se a Justiça consegue responder no mesmo ritmo da urgência médica.  A verdade é que não existe um prazo fixo previsto em lei para a análise de um pedido de liminar. O que existe é a própria natureza da medida, que é urgente. Isso significa que o juiz deve dar prioridade à análise, sobretudo quando há risco de agravamento do quadro clínico ou